Socioeducação em Debate: identidades profissionais entre a privação de liberdade e a proteção social básica

Wagner Soares de Lima wagner.soares@ifro.edu.br Professor do Instituto Federal de Rondônia Graduado em Segurança Pública, Especialista em Gestão Pública, Mestre em Ecologia Humana

Em Gestão de Pessoas e de Carreiras, fala-se muito em “pôr a pessoa certa no lugar certo”. Esse é um tema muito caro para mim, pois eu sei como a identidade profissional incide diretamente na construção da subjetividade e nas entregas objetivas da atuação daquele trabalhador.

Ao longo desse texto, vamos debater sobre Socioeducação do seguinte ponto de vista, quais são os perfis profissionais necessários para a prestação do serviço em suas diversas matizes desde o acolhimento na proteção social e na restauração de vínculos até a privação de liberdade, quer seja na semiliberdade, como na internação.

As perguntas que precisamos fazer para mobilizar esse debate são: Quem é o agente de segurança, quem é o orientador social e por que o Estado confunde essas funções? Como essas formações seriam desenvolvidas: curso técnico, tecnólogo, especialização em Universidade e Instituto Federal ou em formação e capacitação interna em Escola de Governo?

1. Introdução: Rompendo as Caixinhas Institucionais e o Choque de Identidade

A gestão de carreiras e de pessoas no setor público brasileiro frequentemente esbarra em um vício de perspectiva: o aprisionamento dos profissionais em "caixinhas" institucionais rígidas. É comum confundirmos o aparelho administrativo onde a folha de pagamento de um servidor está alocada com a real área de atuação e a natureza intrínseca do seu cargo.

Aqui está a reconstrução desse trecho, trazendo exemplos muito mais invisibilizados e transparentes do cotidiano, onde a função já foi tão normalizada pela instituição que o profissional muitas vezes se torna uma "ilha" solitária no seu ambiente de trabalho, sofrendo calado com o desvio sutil de suas atribuições:

Imagine, por exemplo, as crises de identidade profissional que ocorrem diariamente quando cruzamos essas fronteiras. Dou um exemplo da minha própria experiência vivida: quando fui responsável por planejar uma licitação de segurança para uma Universidade Federal, a equipe de gestão queria que o vigilante privado patrimonial fizesse um papel de mediação comunitária e diálogo com os estudantes. Mas, ao final, percebemos que essa atribuição simplesmente não cabia a ele; o vigilante tem formação para a segurança física, não para o manejo psicossocial.

Quantos outros exemplos palpáveis e quase invisíveis cercam o nosso cotidiano sem que a gente perceba o peso que o trabalhador carrega?

Pense no psicólogo que atua no setor de Recursos Humanos de uma grande empresa, contratado especificamente para gerenciar programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e saúde mental. Na teoria, sua missão é o bem-estar; na prática cotidiana, ele se vê isolado, pressionado pela diretoria para camuflar o assédio moral institucional ou para usar suas ferramentas científicas para justificar demissões em massa e metas abusivas.

Ou pense na assistente social que trabalha dentro do setor de humanização de um hospital de alta complexidade. Ela é a única ali que não veste o jaleco assistencial da medicina ou da enfermagem; enquanto a lógica hospitalar foca na doença e no leito, ela precisa lutar sozinha para que o sistema enxergue a pobreza, a falta de transporte e o abandono familiar que aguardam aquele paciente do lado de fora da alta médica.

Até mesmo o psicólogo escolar na rede de ensino básico: normalizou-se a sua presença, mas ele frequentemente atua como o "bombeiro" da escola, sendo cobrado pela direção para dar um laudo clínico ou "consertar" o comportamento do aluno indisciplinado na sala de aula, quando sua verdadeira função deveria ser o apoio ao projeto pedagógico.

Em todos esses casos, o profissional se torna uma ilha solitária dentro de uma estrutura que possui outra lógica de funcionamento. Ele se pergunta diariamente: "Eu pertenço à ética e à ciência da minha profissão de origem ou ao pragmatismo do órgão que assina o meu contracheque?". É exatamente esse nó que precisamos desatar.

Esse deslocamento gera o que a sociologia do trabalho chama de crise de identidade profissional. Quando o Estado falha em desenhar o contorno exato de uma função, o servidor gasta sua energia tática tentando entender "quem ele é" no organograma, em vez de focar no "o que ele faz".

Este ensaio nasce para dialogar diretamente com você, profissional que vive esses dilemas na ponta, mas também com gestores públicos, pesquisadores e juristas. Nosso objetivo é lançar luz sobre um nó histórico na socioeducação brasileira, analisando a trajetória de carreira, o esforço formativo (seja ele financiado pelo próprio bolso ou pelo Estado) e as reais necessidades de uma engenharia administrativa eficiente.

2. A Experiência Prática: O "Profissional Certo no Lugar Certo"

Para entender a urgência de colocarmos a pessoa certa no lugar certo, compartilho uma experiência de campo emblemática. Durante o planejamento de uma complexa licitação para a segurança de uma Universidade Federal, a equipe de gestão deparou-se com um dilema operacional: a comunidade acadêmica demandava uma fiscalização que não fosse meramente punitiva ou truculenta. Desejava-se que os vigilantes privados terceirizados atuassem como mediadores de conflitos, dialogando com os estudantes e intervindo pedagogicamente em crises de convivência no campus.

No entanto, o desenho jurídico e o treinamento da segurança privada patrimonial não comportam essa atribuição. O vigilante terceirizado é preparado para a proteção do patrimônio e a pronta-resposta defensiva; exigir dele uma atuação de mediação comunitária é um desvio sutil de perfil que gera ineficiência e insegurança jurídica para o próprio trabalhador. Ao final, a conclusão foi clara: a universidade precisava de outro perfil profissional, preferencialmente concursado.

Foi nessa busca técnico-legal que emergiu a figura do Orientador Social. Um profissional dotado de respaldo normativo, código específico de registro e atribuições desenhadas sob medida para o acolhimento e a intervenção em dinâmicas grupais complexas. Esse caso ilustra que a segurança patrimonial se resolve com vigilância, mas os conflitos de convivência humana exigem mediação social.

3. O Quadro Comparativo de Contrastes (A Matriz de Análise)

Para balizar o debate científico e afastar o senso comum, precisamos colocar as duas principais forças de trabalho da socioeducação e da assistência frente a frente. A matriz abaixo cruza os dados oficiais do Governo Federal e sintetiza o abismo institucional que separa o nível estadual do municipal.

Critério de Análise	Agente de Segurança Socioeducativo (Estadual)	Orientador Social (Municipal)
Órgão Regulador do Trabalho	MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)	MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
Código CBO	5153-25 (Socioeducador)	5153-10 (Orientador Social)
Nível de Atuação Executiva	Estadual (Fundações: CASA, DEGASE, FASE, etc.)	Municipal (Rede SUAS: CRAS e CREAS)
Ambiente de Trabalho Base	Unidades de internação e semiliberdade (Sistema Fechado)	Territórios vulneráveis e equipamentos em meio aberto
Foco Central da Atividade	Custódia, contenção, segurança preventiva e escolta	Mediação de grupos, oficinas lúdicas e fortalecimento de vínculos
Status no Catálogo do MEC	Inexistente no catálogo civil; formação 100% corporativa	Catalogado como Técnico em Orientação Comunitária
Vínculo com o Poder Executivo	Secretarias de Justiça, Direitos Humanos ou Cidadania	Secretaria Municipal de Assistência Social / Proteção Social
Prerrogativas de Força	Busca ativa por porte de arma e inserção no Art. 144 da CF	Atuação estritamente civil, psicossocial e desarmada

4. Linha por Linha: Desatando as Siglas e os Paradoxos do Ministério do Trabalho (MTE)

Para o leitor que não está familiarizado com a burocracia estatal, faz-se necessário traduzir o mapa das siglas. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é o órgão federal responsável por normatizar, fiscalizar e catalogar todas as profissões lícitas do país através da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A CBO é o dicionário de cargos do Brasil: se uma função não possui um código ali, ela juridicamente não existe para fins de registro em carteira (CLT) ou para a criação de vagas em editais de concursos públicos.

Quando abrimos a família de ocupações 5153 da CBO, que abarca os "Trabalhadores dos Serviços Sociais", nos deparamos com um paradoxo institucional fascinante e problemático no código 5153-25 (Socioeducador). Sob este código, o MTE inseriu o Agente de Segurança Socioeducativo estadual. Trata-se de uma tentativa hercúlea do legislador trabalhista de manter esse trabalhador sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No papel, ele é um agente de educação e reinserção social.

Contudo, a realidade concreta dos plantões nas fundações estaduais esmaga esse lirismo. O agente inserido no código 5153-25 opera em um ambiente de contenção física, lidando com os reflexos diretos do crime organizado que se infiltra nas alas de internação. Há um conflito permanente entre a sua classificação formal como "trabalhador social" e a sua rotina real de policiamento interno e custódia.

Já no código 5153-10 (Orientador Social), a CBO encontra sua harmonia prática. Este código foi desenhado para o profissional que opera na base municipal. Ele não lida com grades ou trancas. Sua missão é traduzir as diretrizes macro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em ações territoriais factíveis. Ele é o executor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o profissional que maneja a vulnerabilidade antes que ela se converta em ato infracional.

5. A Fronteira da Segurança Pública e o Paradoxo Constitucional do Artigo 144

A análise geográfica dos cargos dentro do Poder Executivo revela a instabilidade institucional do Agente Estadual. Historicamente, fundações como a Fundação CASA (SP), DEGASE (RJ) e FASE (RS) orbitavam as Secretarias de Assistência Social ou de Direitos Humanos. Contudo, nas últimas décadas, assistimos a uma migração em massa dessas estruturas para as Secretarias de Justiça e Cidadania ou pastas de Administração Penitenciária. O Estado capitulou diante da realidade: o gerenciamento de uma unidade de internação fechada exige uma expertise tática que as secretarias de assistência social simplesmente não possuem.

Essa transição empurrou a categoria dos Agentes Socioeducativos para uma autêntica luta de classes pelo reconhecimento de suas prerrogativas de segurança. Existe uma mobilização política nacional para incluir esses profissionais no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 - o dispositivo jurídico que elenca as forças oficiais de Segurança Pública do país (como as Polícias Civis, Militares e Penais).

A reivindicação pelo porte de arma funcional decorre do risco iminente extrafardamento. Ao saírem do plantão, os agentes residem, muitas vezes, nas mesmas periferias onde operam as facções criminosas cujos jovens eles custodiam na internação. Sob a ótica do direito constitucional, há um limbo: eles não são policiais civis, não são policiais penais, mas enfrentam os mesmos riscos de morte decorrentes do colapso da segurança pública, operando em uma instituição civil, mas com rotinas de força.

6. O Apagão da Formação no Ministério da Educação (MEC) e o Mercado

Se o Ministério do Trabalho reconhece o Orientador Social municipal no código 5153-10, como o MEC (Ministério da Educação) prepara o cidadão para essa carreira? No papel, de forma excelente; na prática mercadológica, o cenário é de absoluto apagão.

O MEC mantém em seu CNCT (Catálogo Nacional de Cursos Técnicos) a habilitação de Técnico em Orientação Comunitária, estruturada com carga horária mínima de 800 horas e focada em competências de mediação e desenvolvimento social. Todavia, faça uma varredura nas matrizes das universidades e escolas técnicas privadas brasileiras e você constatará: o curso não é ofertado.

A explicação é puramente econômica e comercial. As instituições privadas de ensino respondem às demandas do mercado corporativo celetista (TI, RH, Logística, Enfermagem). Como o mercado de trabalho do Orientador Social é quase 100% dependente de concursos públicos municipais ou de repasses do SUAS para ONGs conveniadas, a iniciativa privada não enxerga sustentabilidade financeira para abrir turmas. O estudante não quer pagar por uma formação cujo único cliente final é uma prefeitura que raramente exige o diploma específico.

O resultado desse paradoxo é o rebaixamento técnico da ponta: os municípios lançam editais exigindo apenas o "Ensino Médio Regular", nivelando por baixo o salário e a qualificação, transformando a vaga em um cabide administrativo ou em um porto de abrigo para servidores remanejados de outras pastas sem qualquer vocação ou preparo.

7. Desenho Educacional: Tecnólogo, Especialização e a Lapidação Atitudinal das Carreiras

A saída técnica para o impasse mercadológico e pedagógico que afeta a formação das carreiras da Socioeducação reside na estruturação de uma engenharia educacional inteligente. Nela, o curso Tecnólogo não se apresenta como uma graduação "menor", mas sim como a verticalização e a especialização operacional de uma ciência-mãe.

Ao que tudo indica aqui estamos numa intersecção com conhecimentos e técnicas de fronteira entre o bacharelado em Serviço Social e o Tecnólogo em Seguraça Pública, com subsídios da Pedagogia e Psiclogia Social.

Contudo, para que o Estado funcione com eficiência, precisamos desfazer um equívoco comum: não existe - e nem seria viável - um curso de "Tecnólogo em Socioeducação". O que o mercado e o SUAS demandam é um Tecnólogo em Orientação Social (ou Desenvolvimento Comunitário). Esta graduação é, por natureza, generalista. Ela prepara o profissional para atuar na base operacional da Assistência Social em múltiplas frentes: no acolhimento a pessoas em situação de rua, no suporte a mulheres vítimas de violência doméstica, na atenção a idosos e no fortalecimento de vínculos familiares gerais. No caso, de Prefeituras que não possam suportar o peso orçamentário de uma equipe toda formada por servidores de nível superior, a solução é a contratação do  Técnico em Orientação Comunitária.

A Socioeducação, portanto, é apenas uma das frentes possíveis de atuação desse tecnólogo. Para que a engrenagem do Estado funcione de forma otimizada, o desenho curricular e formativo deve ser dividido em três níveis estratégicos: a graduação tecnológica generalista, a pós-graduação de intersetorialidade e os cursos de formação interna das Escolas de Governo.

A) O Tecnólogo em Orientação Social (Graduação Geral de Base)

Este curso superior de tecnologia (com duração de 2 a 3 anos) confere a formação básica para o "chão de fábrica" da Assistência Social.

• Eixo de Mediação e Dinâmicas: Técnicas de dinâmica de grupo, facilitação de oficinas culturais, lúdicas e esportivas, e introdução à Comunicação Não-Violenta (CNV).

• Eixo Psicopedagógico e Social: Introdução à psicologia do desenvolvimento (infância, adolescência e envelhecimento) em contextos de exclusão social e vulnerabilidade.

• Eixo de Territorialidade: Cartografia social, técnicas de busca ativa em comunidades e identificação de vulnerabilidades intrafamiliares.

• Eixo de Redes Públicas: Legislação do SUAS, introdução às políticas de saúde, educação e habitação, e técnicas de entrevista e acolhimento social.

A Lapidação Atitudinal de Ponta (O Ajuste de Lente):

Quando o Orientador Social graduado é designado para o CREAS para atuar especificamente no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), sua formação geral precisa de um "ajuste de lente". Ele não está lidando com uma criança em processo de adoção; está lidando com um jovem que cometeu um ato infracional.

Para isso, as Escolas de Governo Municipais (ou estaduais, em parceria com os municípios menores) devem ofertar capacitações atitudinais rápidas (de 40h a 60h). Esse módulo específico - que pode contar com a parceria de Escolas de Socioeducação e até da Academia de Polícia Civil (Acadepol) - prepara o profissional para lidar de forma segura, firme e pedagógica com o ato infracional e com o perfil de autores de violência doméstica, sem perder o caráter de proteção social.

B) A Pós-Graduação (Especialização) em Orientação Social e Socioeducação em Meio Aberto

Esta pós-graduação lato sensu é o verdadeiro ponto de encontro da intersetorialidade, sendo voltada para:

1. O trio técnico de nível superior (Psicólogo, Assistente Social e Pedagogo) que precisa coordenar e supervisionar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as medidas de meio aberto.

2. O Agente de Segurança Socioeducativo que atua em projetos transversais (escolarização, cultura, esporte) ou na Semiliberdade, onde a dinâmica de trabalho exige uma dosagem infinitamente maior de pedagogia, psicologia e serviço social do que de contenção tática.

3. Eixo de Gestão e Supervisão: Metodologias de supervisão de equipes de campo, avaliação de impacto de programas sociais e monitoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA).

4. Eixo de Intervenção Avançada: Psicologia social profunda, justiça restaurativa, mediação de conflitos complexos e articulação de redes interinstitucionais (Justiça, Saúde e Educação).

C) O Curso de Formação do Agente de Segurança Socioeducativo (Estadual)

Diferente do orientador municipal, o Agente de Segurança Socioeducativo estadual não possui uma formação civil correspondente no MEC. Sua formação deve ocorrer dentro do processo de concurso público, como a última etapa eliminatória antes da nomeação.

Essa fase é crucial para a gestão de pessoas do Estado: é nas atividades psicossociais, dinâmicas de grupo e simulações de estresse que o processo seletivo deve filtrar e excluir os candidatos que não possuem o perfil adequado - eliminando tanto aqueles propensos à violência e desprovidos de tato pedagógico, quanto aqueles excessivamente passivos que não demonstram a assertividade necessária para gerenciar uma crise.

Sua matriz curricular é necessariamente híbrida e deve ser viabilizada por parcerias estratégicas entre a Escola de Socioeducação do Estado, a Escola de Administração Penitenciária (EAP) e a Academia de Polícia Civil (Acadepol). Ela equilibra a contenção com a pedagogia:

• Eixo de Segurança e Gestão de Crises (Parceria Acadepol/EAP): Técnicas de contenção física não-letal, imobilização tática defensiva, uso diferenciado da força, inteligência socioeducativa, gerenciamento de crises e primeiros socorros em cenários de motim.

• Eixo Pedagógico e de Direitos Humanos (Parceria Escola de Socioeducação): Diretrizes do SINASE e do ECA, psicologia do desenvolvimento do adolescente, comunicação não-violenta e metodologias de mediação de conflitos em ambientes de privação de liberdade.

• Eixo de Rotina Escolar e Social: No cotidiano da internação, nos momentos de calmaria e normalidade pedagógica, o agente deve ser treinado para atuar tal qual um assistente de alunos em uma escola com alojamento. Nos momentos de crise e quebra de ordem, ele deve transicionar sua postura para agir com a assertividade técnica de um policial penal em colônias agrícolas.

8. A Intersetorialidade no SUAS: O Papel do Psicólogo, Pedagogo e Assistente Social

A operação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) não se faz de forma isolada. Há uma hierarquia técnica e científica dentro dos equipamentos do SUAS (CRAS e CREAS). É aqui que entram os bacharéis de nível superior: o Assistente Social, o Psicólogo e o Pedagogo.

Esses profissionais compõem a equipe de referência técnica. Cabe a eles o desenho macro da intervenção: o psicólogo analisa as barreiras psicossociais e os traumas coletivos; o assistente social decifra a privação de direitos e articula o benefício; o pedagogo estrutura os objetivos de aprendizagem social. No entanto, o envolvimento deles com o serviço de vínculos muitas vezes esbarra na falta de uma instrumentalização prática para a gestão e supervisão de equipes de campo.

Para preencher essa lacuna, o cenário ideal pressupõe a consolidação de uma Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Social e Gestão do SCFV. Essa especialização permitiria ao bacharel de nível superior sair da sua caixinha teórica tradicional (clínica ou burocrática) e aprender a coordenar, supervisionar e avaliar cientificamente o trabalho que o orientador social executa no chão de fábrica. É o alinhamento perfeito entre quem planeja e quem opera.

9. O Cruzamento das Carreiras: Capacitando o Agente de Segurança para a Orientação Social

Um dos momentos mais críticos da socioeducação estadual é o regime de transição, como a Semiliberdade. É o momento em que o adolescente começa a colocar os pés para fora da unidade de internação e precisa restabelecer seus vínculos comunitários. Nesse cenário, o Agente de Segurança puramente focado na custódia e na tranca encontra um limite operacional: ele precisa ativar um hibridismo de competências.

Como fazer com que um profissional cuja carreira foi forjada na contenção adquira competências de orientação social? A resposta está nos programas de Aperfeiçoamento Continuado e em especializações financiadas e desenhadas pela própria Escola de Formação ou Escola de Governo que preparou o agente originalmente.

Não se trata de descaracterizar a função do agente de segurança, mas de dotá-lo de um "segundo repertório". Através de cursos específicos de mediação de conflitos, psicologia social e técnicas de reinserção no mercado de trabalho, a Escola de Governo transforma o agente de custódia em um tutor de transição, preparando o jovem para o reencontro com o meio aberto municipal administrado pelo Orientador Social.

10. A Analogia Histórica com o SUS: Os Dois Braços que a Assistência Precisa Consolidar

Para consolidar essas ideias e provocar um verdadeiro insight de gestão, recorremos a dois paralelos históricos fantásticos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Primeiro Paralelo: O Orientador Social e o Agente Comunitário de Saúde (ACS)

No século passado, a saúde pública era puramente biomédica, focada no hospital e na figura mútua do médico e da cura. O sistema era caro, ineficiente e distante das massas. O SUS só se capilarizou de fato e transformou os indicadores de vida quando criou a Estratégia Saúde da Família e introduziu o Agente Comunitário de Saúde (ACS). O ACS não faz cirurgias nem prescreve medicamentos; ele entra na casa das pessoas, cria o vínculo, faz a prevenção e serve de elo com o médico e o enfermeiro.

O Orientador Social é exatamente o ACS da Assistência Social. Ele é o elo territorial que evita o colapso protetivo, identificando a vulnerabilidade antes que ela precise de um tratamento de choque na alta complexidade.

O Segundo Paralelo: O Agente Socioeducativo e o SAMU

Agora, avancemos para o ambiente de crise: o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Antes da sua criação, a sociedade brasileira acreditava que o resgate e o salvamento em situações de trauma extremo eram missões exclusivas do Corpo de Bombeiros Militar. Havia o arquétipo do militar de resgate como o único capaz de operar no perigo.

O SUS quebrou esse paradigma ao absorver e fomentar o resgate traumático e clínico dentro da estrutura civil da saúde, moldando o profissional sob o ethos e as formações típicas da saúde (o médico intervencionista, o enfermeiro de emergência e o técnico de enfermagem), mas criando uma figura híbrida e altamente operativa: o Socorrista. Até mesmo o motorista da ambulância é treinado como socorrista de suporte básico. O SUS provou que é possível gerenciar uma urgência severa e de alto risco sem precisar militarizar o serviço ou transferi-lo para a Secretaria de Segurança Pública.

A aplicação dessa lógica na Socioeducação:

Essa analogia do SAMU é a tábua de salvação institucional para as Fundações Estaduais. A Secretaria de Justiça e Cidadania e as Fundações de Socioeducação podem perfeitamente manter a gestão do sistema de internação fechada sob suas asas civis e pedagógicas, desde que entendam o Agente de Segurança Socioeducativo como o "Socorrista/Paramédico" do tecido social.

Ele é o profissional treinado para a intervenção na emergência, na crise aguda e na contenção do trauma (o ato infracional grave), operando de forma dinâmica, mas mantendo o vínculo indissociável com a política de direitos humanos e justiça - evitando que o sistema seja engolido pela estrutura cega da segurança pública pura, que não possui em seu DNA a diretriz da recomposição pedagógica.

Ressalva analítica: embora o profissional que opera diretamente nas muralhas e trancas da internação possua uma proximidade inegável com as forças de segurança, o modelo institucional "estilo SAMU" prova que o controle da crise pode - e deve - coexistir com a política civil de justiça.

11. Em qual caixinha pôr? Interoperabilidade, Intersetorialidade e o Limbo da Justiça Executiva

Quando tentamos organizar o organograma do Estado, a primeira reação da burocracia é tentar encaixar cada função em uma gaveta isolada. Mas a Socioeducação e a Prevenção à Violência cospem de volta qualquer tentativa de simplificação. A pergunta que assombra os prefeitos e governadores é: em qual caixinha pôr esse trabalhador?

Para responder a isso, o gestor moderno precisa compreender o que é a área de atuação da Justiça promovida pelo Poder Executivo - um espaço frequentemente confundido com o Poder Judiciário. O Executivo não julga, mas ele opera a execução das penas, a cidadania, a defesa social e a custódia. E é aqui que as fronteiras profissionais começam a se misturar de forma fascinante.

Pasmem: assim como o bacharel em Serviço Social tem seu espaço cativo e tradicional na Secretaria de Assistência Social, ninguém estranha quando encontramos um assistente social trabalhando no chão de fábrica de um hospital da Saúde ou lidando com a evasão escolar dentro de um colégio da Educação. O profissional não muda de identidade porque mudou de secretaria; ele apenas aplica sua ciência em outra área. Da mesma forma, existe um espaço vital, legítimo e pouco compreendido para o assistente social, o psicólogo e o pedagogo trabalhando na engrenagem da Justiça do Poder Executivo, geralmente sob o guarda-chuva das Secretarias de Justiça e Cidadania ou de Defesa Social.

Nos municípios, a engenharia institucional fica ainda mais complexa. Raras são as cidades que possuem uma estrutura exclusiva de "Justiça". Geralmente, esse setor de prevenção e defesa social acaba sendo absorvido pela Secretaria de Segurança Urbana ou de Segurança Cidadã, a mesmíssima pasta que gerencia a Guarda Municipal. É nesse arranjo que o perigo mora: como colocar profissionais de matrizes assistenciais e de segurança sob o mesmo teto sem que um canibalize a identidade do outro?

A resposta para que essa engrenagem não colapse depende de dois conceitos de vanguarda na gestão de pessoas:

• Intersetorialidade: É o reconhecimento de que a vulnerabilidade do adolescente não se resolve apenas com uma cesta básica (Assistência) ou com uma viatura na rua (Segurança). Exige que a Saúde, a Educação, a Assistência e a Defesa Social operem agendas sintonizadas sobre o mesmo território.

• Interoperabilidade: É a capacidade operacional de sistemas, dados e, fundamentalmente, de equipes diferentes conversarem entre si de forma fluida. Na prática, significa criar uma rede de viabilidade real para equipes multidisciplinares interinstitucionais. É fazer com que o assistente social da prefeitura consiga dialogar tecnicamente com o agente de segurança do estado, cruzando dados de acompanhamento sem barreiras corporativistas ou burocráticas.

Diante desse cenário, o Estado brasileiro encontra-se em uma encruzilhada institucional histórica, onde apenas dois caminhos são viáveis:

1. O Caminho da Assistência-SAMU: A Secretaria de Assistência Social assume o protagonismo e se "hipertrofia" institucionalmente, fortalecendo-se a ponto de gerar dentro de si uma estrutura tática de pronta-resposta e alta complexidade, tal qual a Saúde fez ao criar o SAMU para intervir nas crises sem perder seu ethos clínico.

2. O Caminho da Justiça Humanizada: A Secretaria de Justiça e Cidadania absorve definitivamente as funções socioeducativas executadas no território, aliviando a Assistência Social, mas blindando a instituição por dentro para não permitir que a perspectiva humana capitule diante do viés puramente punitivista - um risco real e iminente, dado que a administração penitenciária de adultos está logo ali ao lado, compartilhando o mesmo orçamento e o mesmo corredor político.

Colocar a pessoa certa na caixinha certa, portanto, não é desenhar linhas em um papel. É entender que a socioeducação exige um profissional híbrido, capaz de operar em uma rede interinstitucional onde a segurança protege a integridade e a assistência restaura a dignidade.

12. Conclusão: Valorização do Servidor e Eficiência do Estado

A construção de uma política pública séria e eficiente se faz equilibrando a dignidade e a trajetória de carreira individual do servidor com a inteligência fiscal e estratégica do Estado. Quando o funcionário público percebe que sua profissão é reconhecida, que sua formação técnica ou tecnóloga faz diferença na sua progressão e que ele não é tratado como um mero "quebra-galho administrativo", seu rendimento e compromisso com o usuário disparam.

Sob a ótica do Estado, investir na profissionalização e no encaixe perfeito dessas carreiras é uma questão de inteligência financeira. Existe uma relação direta de causa e efeito entre o município e o estado: cada real economizado ou negligenciado na ponta municipal da prevenção é um preço altíssimo pago em segurança pública no futuro.

Se as prefeituras das grandes cidades utilizarem suas Escolas de Governo, ou as menores fazerem parcerias com o Estado, as Capitais ou os Institutos Federais, para financiar cursos Tecnólogos e capacitar o seu Orientador Social no CRAS e CREAS, tornando-o um mestre na mediação comunitária e no fortalecimento de vínculos, nós cortaremos o fluxo de entrada de jovens no crime. Menos jovens ingressando no crime significa esvaziar as alas de internação fechada do estado. No fim do dia, valorizar o orientador social na base municipal é a estratégia mais barata, humana e inteligente para reduzir a necessidade de hipertrofiar o braço da contenção nas fundações estaduais.

Esboço da Definição do Campo de Atuação

O que acabamos por fazer aqui foi um esboço da estruturação de dois campos de atuação dentro da Socioeducação: a Orientação Social e a Segurança Socioeducacional, gerando dois profissionais distintos o orientador socioeducacional e o agente de segurança socioeducacional.

O que se percebe é que na Assistência Social, o orientador social que pode atuar em várias frentes de assistência; quando envolvido especificamente com o acompanhamento do adolescente em conflito com a lei, precisaria de capacitação que o insira no universo da Socioeducação.

E no setor de Prevenção à Violência, da Defesa Social ou da Justiça e Cidadania, o agente de segurança socioeducacional precisa de uma formação básica que o posicione como um profissional com atuação assistencial e educacional, com prerrogativas da segurança pública.

Quando atuante na semiliberdade, precisaria de uma especialização de saberes e de perfil atitudinal da Orientação Social (pedagogia, psicologia e serviço social); quando atuante na internação, ele deveria ser capaz de agir tal qual um assistente de alunos em uma escola com alojamento ou tal qual o policial penal em colônias agrícolas.

Referências Bibliográficas

Marcos Legais e Normas Técnicas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 4. ed. Brasília, DF: MEC, 2020.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). CBO 5153: Trabalhadores dos serviços sociais. Brasília, DF: MTE, 2002.

Livros, Artigos e Relatórios

ALMEIDA, Bruna Gisi Martins de. A arquitetura da internação: medidas socioeducativas e o paradoxo da prisão pedagógica. Tempo Social, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 235-256, abr. 2019.

CERQUEIRA, Daniel. Causas e consequências do crime no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2014.

COUTO, Berenice Rojas et al. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil: uma trajetória de lutas e conquistas. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 140, p. 11-29, jan./abr. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025.

ILANUD; ABMP; UNICEF. Justiça, adolescência e sócio-educação: comentários à Lei do SINASE (Lei 12.594/2012). São Paulo: ILANUD, 2013.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). O papel do CRAS e do CREAS no fortalecimento de vínculos e na proteção social básica. Brasília, DF: IPEA, 2019.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. A história do SAMU no Brasil: inovações na gestão civil de crises e traumas. Brasília, DF: Editora do Ministério da Saúde, 2015.

OLIVEIRA, Rachel de. Entre o educar e o punir: os dilemas identitários dos agentes socioeducativos no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 88-105, ago./set. 2020.

PEREIRA, Maria Helena de Aguiar. A Estratégia Saúde da Família e o Agente Comunitário de Saúde: lições de territorialização para a assistência social. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 28, n. 3, e280310, 2018.

SILVA, Marcos Vinícius da. Trabalho, perigo e a busca pelo reconhecimento constitucional: a luta dos agentes socioeducativos pelo Artigo 144. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n. 5, p. 1-14, maio 2022.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão aos fóruns. Rio de Janeiro: Leya, 2017.

SPOSATI, Aldaíza. A menina loira da assistência social. São Paulo: Cortez, 2009.

VOLPI, Mario (org.). O adolescente e o ato infracional: ontem e hoje. São Paulo: Cortez, 2018.